Por favor leia os nossos Termos e Condições antes de utilizar o Gestor de Assinaturas da QI Network.

Termos e condições gerais de uso do Gestor de Assinaturas

Os serviços do Gestor de Assinaturas são fornecidos pela QI Network, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao aplicativo.

No presente documento, sempre que falamos em “aplicação”, “nós”, “nosso” ou simplesmente “Gestor” estamos nos referindo ao Gestor de Assinaturas da QI Network.

O acesso e a utilização desta aplicação e dos produtos e serviços nela disponíveis são regulados de acordo com os termos e condições aqui apresentados e designados por “Termos de Serviço” ou simplesmente “Termos”.

Ao visitar e usar o Gestor de Assinaturas, você está concordando com estes Termos de Serviço, que estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

1. Do objeto

O Gestor de assinaturas caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: inserção de assinaturas padronizadas nos emails dos colaboradores da empresa, com integração ao painel de administrador do Google Workspace.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a QI Network e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso ao Gestor de Assinaturas e para a utilização de quaisquer outros serviços fornecidos pela QI Network em decorrência da utilização do Gestor de Assinaturas. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

O acesso ao Gestor de Assinaturas é permitido por tempo determinado, de acordo com o prazo estabelecido em contrato, e nos reservamos o direito de retirar ou alterar os serviços sem aviso prévio conforme o prazo de contratação. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo aplicativo para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Não nos responsabilizamos por eventuais indisponibilidades do aplicativo que possam ocorrer em decorrência de oscilações externas, situações de caso fortuito ou força maior.

Durante sua utilização, o Gestor pode, em algum momento, encaminhar o usuário para outras páginas ou serviços da web, e neste caso, não nos responsabilizamos por quaisquer destes serviços.

4. Do contrato

O acesso às funcionalidades do aplicativo exige a realização de um contrato prévio e o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao aplicativo a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do aplicativo e dos serviços ou produtos porventura a ele vinculados, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do contrato, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à QI Network em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do aplicativo e dos serviços ou produtos porventura a ele vinculados.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Gestor de Assinaturas. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente o aplicativo a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a QI Network, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

6. Das proibições

Ao utilizar o Gestor, não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar todo ou em partes e sob qualquer forma o acesso aos serviços prestados pela aplicação sem o nosso consentimento expresso e por escrito.

O Gestor de Assinaturas nunca vai:

– Cometer ou encorajar atos criminais;

– Transmitir ou distribuir vírus, trojan, worm, logic bomb ou publicar qualquer material malicioso, tecnologicamente perigoso, que vá contra a Política de Privacidade divulgada ou que seja de caráter ofensivo ou obsceno;

– Criar obstáculos aos utilizadores;

– Violar os direitos de propriedade de outra pessoa;

– Enviar anúncios ou materiais promocionais não autorizados, normalmente designados por spam;

– Tentar afetar a performance ou funcionamento de qualquer sistema de computador.

A violação desta disposição constituiria uma ofensa criminal de acordo com a Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Na existência de qualquer ato que vá contra as indicações aqui assinaladas, a QI Network terá de reportar a identidade do utilizador às entidades responsáveis.

7. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização do aplicativo, dos serviços ou produtos oferecidos junto a ele, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da QI Network:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através do aplicativo.

O aplicativo não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo à sua rede.

8. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do aplicativo e dos serviços e produtos por ela porventura disponibilizados.

A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da QI Network, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da QI Network, puníveis nos termos da legislação aplicável.

9. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a QI Network poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

10. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da QI Network e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário, sem prejuízo da cobrança dos serviços efetivamente utilizados.

11. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da QI Network, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

12. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

13. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Florianópolis/SC, onde se encontra a sede da empresa, com renúncia expressa de ambas a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

Reclamações e Sugestões

Qualquer dúvida, reclamação ou sugestão deve ser enviada para suporte@qinetwork.com.br.